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Teto do Minha Casa, Minha Vida sobe para R$ 180 mil no Ceará

O Governo Federal subiu os valores máximos para imóveis que podem ser contratados no programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV) em todo o País. No Ceará, o teto passou para R$ 180 mil - antes era de R$ 170 mil. 
 
As regras valem para as faixas mais elevadas de renda beneficiadas pelo programa e devem estar disponíveis até o final do ano. Para as metrópoles de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo, os novos limites serão de R$ 200 mil. Já os empreendimentos localizados nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, o teto é l é de R$ 225 mil. O Governo também reajustou os valores para municípios com até 20 mil habitantes. Agora, o limite passou para R$ 90 mil por unidade habitacional.

Desproporcional
Em São Paulo, o reajuste foi de 18,42%. No Ceará, ficou em 5,88%. “Premiam outras localidades em detrimento ao Nordeste. Chega a ser desigual e desproporcional a comparação”, critica ao comparar com o aumento de R$ 35 mil no teto da unidade habitacional paulista. 
 
Segundo o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Elton Santa Fé Zacarias, para os novos valores não é necessária uma Medida Provisório ou medida similar por parte do Governo. “As questões regulamentares do programa não precisam da MP”, disse.
 
No entanto, para que as novas contratações sejam executadas, são necessários ajustes, entre eles a adaptação dos sistemas dos bancos e uma regra de transição entre as normas antigas e as novas, obedecendo o novo recorte territorial.

Nova faixa de renda
O Governo também divulgou ontem as regras da nova faixa de renda dentro do programa, a chamada faixa 1,5. Ela atende famílias com renda de até R$ 2,3 mil mensais. Essa faixa terá o limite para o preço dos imóveis passíveis de contratação no programa variando entre R$ 120 mil e R$ 135 mil, dependendo da localidade da residência.

Orçamento
O Conselho Curador do FGTS também divulgou seu orçamento para investimentos nos próximos quatro anos. Considerando apenas o ano que vem, os recursos serão de R$ 83 bilhões. Até 2019 os investimentos poderão chegar a até R$ 302 bilhões. No setor habitacional, o fundo deve investir R$ 62 bilhões em 2016 e R$ 56,5 bilhões nos anos seguintes.

Em 2016, o FGTS também deve investir nas áreas de infraestrutura urbana (R$ 12 bilhões) e saneamento básico (R$ 7,5 bilhões). s). Ainda há a previsão de R$ 1,5 bilhão para operações urbanas envolvendo as três áreas.